Como fazer procuração e declaração com IA no Claude e no ChatGPT
Atualizado em 27/10/2026
Para fazer procuração e declaração com IA, entregue os documentos do caso e peça que o Claude ou o ChatGPT liste o que falta antes de redigir. No início do caso, para outorgar poderes e pedir gratuidade da justiça. A peça tem 2 partes, de procuração a declaração de hipossuficiência econômica, e são 7 informações que a IA precisa confirmar com você. Julgado e súmula não devem vir de memória: a IA marca o tema e você confere na fonte oficial.
O que a IA precisa saber antes de escrever
| Informação |
|---|
| Outorgante: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço e e-mail, ou razão social, CNPJ e representante legal, se for pessoa jurídica |
| Outorgados: nome, número de inscrição na OAB e endereço completo de cada advogado, e dados da sociedade de advogados, se houver |
| Finalidade: procuração geral para o foro ou para uma ação específica (qual) |
| Poderes especiais necessários: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso, assinar declaração de hipossuficiência econômica |
| Se precisa de poderes extrajudiciais (órgãos públicos, bancos, cartórios, INSS) |
| Se o substabelecimento é permitido, com ou sem reserva de poderes |
| Para a declaração: se o cliente é pessoa natural e a situação financeira que justifica o pedido (renda, dependentes, despesas) |
Estrutura da peça
- PROCURAÇÃO: título; qualificação do outorgante; qualificação dos outorgados (nome, OAB, endereço e sociedade de advogados); poderes gerais para o foro; poderes especiais em cláusula específica, um a um; poderes extrajudiciais, se houver; substabelecimento; finalidade; local, data e assinatura.
- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA: título; qualificação do declarante; declaração de que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família; ciência das consequências de declaração falsa; local, data e assinatura.
Dispositivos que costumam aparecer
CPC, arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º (gratuidade e presunção em favor da pessoa natural), 100, parágrafo único (revogação e multa por má-fé), 104 (atuação sem procuração) e 105 (poderes gerais e especiais e requisitos da procuração); Lei 7.115/1983 (declaração de pobreza); Código Civil, art. 661, § 1º (poderes especiais e expressos); CLT, art. 790, §§ 3º e 4º, se o processo for trabalhista. Confira cada artigo na fonte oficial antes de protocolar; a IA pode errar número e redação.
Cuidados ao usar IA nesta peça
- Poderes especiais só os que o caso exige, cada um por extenso em cláusula específica (art. 105 do CPC) [CONFERIR]. Liste-os e me pergunte se quero todos.
- A procuração deve trazer nome do advogado, número da OAB e endereço completo; se o advogado integrar sociedade, também o nome, o registro e o endereço da sociedade (art. 105, §§ 2º e 3º, do CPC) [CONFERIR].
- A lei presume verdadeira a alegação de insuficiência só da pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC) [CONFERIR]. Se o cliente for pessoa jurídica, me avise que será preciso provar a insuficiência.
- Na Justiça do Trabalho, a gratuidade segue critérios próprios de renda e comprovação (CLT, art. 790, §§ 3º e 4º) [CONFERIR].
- Nada de declarar renda ou situação que o cliente não confirmou.
- Não aceite julgado ou súmula citado de memória. Peça que a IA marque o tema e pesquise na fonte oficial.