Como fazer distrato com IA no Claude e no ChatGPT

Atualizado em 27/10/2026

Para fazer distrato com IA, entregue os documentos do caso e peça que o Claude ou o ChatGPT liste o que falta antes de redigir. Para encerrar um contrato de comum acordo, com quitação e pendências resolvidas. A peça tem 8 partes, de título e qualificação das partes a foro, e são 8 informações que a IA precisa confirmar com você. Julgado e súmula não devem vir de memória: a IA marca o tema e você confere na fonte oficial.

O que a IA precisa saber antes de escrever

Informação
O contrato original: tipo, data, partes, aditivos e forma (instrumento particular, escritura pública, registro)
Quem eu represento e o motivo do encerramento, para decidir se convém mencioná-lo
Data em que as obrigações deixam de vigorar
Pendências: valores a pagar ou a devolver, serviços em andamento, entregas, bens, chaves, documentos, acessos e senhas
Multa rescisória: se será cobrada, reduzida ou dispensada
Obrigações que continuam depois do fim: confidencialidade, não concorrência, não aliciamento, garantias
Alcance da quitação pretendida
Se o contrato é de compra de imóvel em incorporação ou loteamento, que tem regime legal próprio

Estrutura da peça

TÍTULO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES.
DO CONTRATO DISTRATADO: identificação completa e aditivos.
DO DISTRATO: encerramento de comum acordo e data de efeito.
DAS PENDÊNCIAS: tabela com item, responsável, prazo e valor; entrega de bens e documentos.
DA MULTA E DOS ENCARGOS: aplicação, redução ou dispensa.
DAS OBRIGAÇÕES QUE SOBREVIVEM AO DISTRATO.
DA QUITAÇÃO: alcance exato, condicionada ao cumprimento das pendências.
FORO. LOCAL, DATA, ASSINATURAS E TESTEMUNHAS.

Dispositivos que costumam aparecer

Código Civil, arts. 472 (forma do distrato), 473 (resilição unilateral) e 840 a 850 (transação, se houver concessões mútuas); Lei 13.786/2018 (desfazimento de contratos de imóvel em incorporação e loteamento), quando for o caso. Confira cada artigo na fonte oficial antes de protocolar; a IA pode errar número e redação.

Cuidados ao usar IA nesta peça

O distrato se faz pela mesma forma exigida para o contrato (Código Civil, art. 472) [CONFERIR]. Se o contrato original foi feito por escritura pública ou registrado, me avise.
Quitação só depois do cumprimento das pendências, ou com ressalva expressa do que ainda falta.
Nenhuma pendência implícita: tudo o que uma parte ainda deve à outra precisa estar na tabela.
O desfazimento de compra de imóvel em incorporação ou loteamento tem regras próprias de retenção e devolução [CONFERIR]. Não aplique o modelo geral sem me avisar.
Não aceite julgado ou súmula citado de memória. Peça que a IA marque o tema e pesquise na fonte oficial.