Como fazer acordo extrajudicial com IA no Claude e no ChatGPT
Atualizado em 27/10/2026
Para fazer acordo extrajudicial com IA, entregue os documentos do caso e peça que o Claude ou o ChatGPT liste o que falta antes de redigir. Para formalizar a negociação com força de título executivo ou para homologar. A peça tem 11 partes, de título e qualificação das partes e dos advogados a foro, e são 8 informações que a IA precisa confirmar com você. Julgado e súmula não devem vir de memória: a IA marca o tema e você confere na fonte oficial.
O que a IA precisa saber antes de escrever
| Informação |
|---|
| Quem eu represento e quem são as partes, com dados completos e os advogados de cada lado |
| O conflito que está sendo encerrado e se há processo judicial ou procedimento administrativo em curso (número e juízo) |
| As concessões de cada parte: valores, prazos, obrigações de fazer ou não fazer, entrega de bens |
| Forma de pagamento: parcelas, datas, conta bancária ou Pix e comprovação |
| Consequências do atraso: multa, vencimento antecipado, juros e correção |
| Alcance da quitação: específica para o objeto do acordo ou geral |
| Custas, honorários de cada advogado e tributos |
| Se o acordo será homologado em juízo e se envolve relação de trabalho, consumidor, menor ou incapaz |
Estrutura da peça
- TÍTULO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E DOS ADVOGADOS.
- CONSIDERANDOS: breve histórico do conflito, sem reconhecimento de culpa, salvo se combinado.
- OBJETO DA TRANSAÇÃO.
- OBRIGAÇÕES DE CADA PARTE, com prazos.
- PAGAMENTO: valores, parcelas, datas, dados bancários e comprovação.
- INADIMPLEMENTO: multa, vencimento antecipado, correção e juros.
- QUITAÇÃO: alcance exato, dada após o cumprimento integral.
- PROCESSOS EM CURSO: pedido de homologação, extinção ou desistência, e custas.
- HONORÁRIOS E DESPESAS: cada parte arca com seus advogados, salvo combinação diversa.
- CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIFAMAÇÃO, se combinado.
- FORO. LOCAL, DATA, ASSINATURAS DAS PARTES, DOS ADVOGADOS E DE 2 TESTEMUNHAS.
Dispositivos que costumam aparecer
Código Civil, arts. 840 a 850 (transação); CPC, arts. 515, III (homologação de autocomposição extrajudicial), 725, VIII (procedimento de homologação) e 784, III e IV (título executivo extrajudicial); CLT, arts. 855-B a 855-E (homologação de acordo extrajudicial trabalhista). Confira cada artigo na fonte oficial antes de protocolar; a IA pode errar número e redação.
Cuidados ao usar IA nesta peça
- Valores em número e por extenso, com a data exata de cada parcela.
- Quitação proporcional ao objeto. Se for geral, me alerte sobre o alcance para o meu cliente antes de redigir.
- Título executivo: documento particular assinado pelo devedor e por 2 testemunhas, ou instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores (art. 784, III e IV, do CPC) [CONFERIR].
- Na Justiça do Trabalho, o acordo extrajudicial depende de homologação, em petição conjunta, com advogados diferentes para cada parte (CLT, arts. 855-B a 855-E) [CONFERIR].
- Se envolver menor ou incapaz, me avise: pode ser necessária homologação judicial com intervenção do Ministério Público [CONFERIR].
- A transação se interpreta restritivamente (Código Civil, art. 843) [CONFERIR]: tudo o que for objeto do acordo precisa estar escrito.
- Não aceite julgado ou súmula citado de memória. Peça que a IA marque o tema e pesquise na fonte oficial.