Como fazer contrato de honorários com IA no Claude e no ChatGPT
Atualizado em 27/10/2026
Para fazer contrato de honorários com IA, entregue os documentos do caso e peça que o Claude ou o ChatGPT liste o que falta antes de redigir. Antes de assumir o caso, para fixar valores, êxito e o que vale se o cliente sair. A peça tem 11 partes, de título e qualificação das partes a foro, e são 8 informações que a IA precisa confirmar com você. Julgado e súmula não devem vir de memória: a IA marca o tema e você confere na fonte oficial.
O que a IA precisa saber antes de escrever
| Informação |
|---|
| Contratante (pessoa física ou jurídica, com dados completos) e contratado (advogado ou sociedade de advogados, com OAB e registro) |
| Objeto exato: qual causa ou serviço, em qual instância, e se inclui recursos aos tribunais superiores, cumprimento de sentença e atuação extrajudicial |
| Modelo de honorários: valor fixo, parcelado, mensal, percentual de êxito ou combinação, e a base de cálculo do êxito (proveito econômico, valor recebido, valor da condenação) |
| O que conta como êxito (sentença favorável, acordo, recebimento efetivo) e o que acontece no êxito parcial |
| Despesas: custas, perícias, deslocamentos, cópias, e quem paga cada uma |
| Honorários de sucumbência: confirmação de que pertencem ao advogado e se se somam aos contratuais |
| Revogação do mandato pelo cliente, renúncia do advogado e acordo feito sem o advogado: o que é devido em cada caso |
| Reajuste, multa e juros por atraso, forma de cobrança e foro |
Estrutura da peça
- TÍTULO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES.
- OBJETO: o serviço exato, com o que está incluído e o que não está (serviços fora do escopo serão contratados à parte).
- OBRIGAÇÕES DO ADVOGADO: atuação técnica diligente, informação periódica e sigilo; obrigação de meio, sem garantia de resultado.
- OBRIGAÇÕES DO CLIENTE: entregar documentos e informações verdadeiras, manter contatos atualizados, pagar honorários e despesas.
- HONORÁRIOS CONTRATUAIS: valores, vencimentos, forma de pagamento, êxito e sua base de cálculo, êxito parcial e acordo.
- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: titularidade do advogado e relação com os contratuais.
- DESPESAS: quais são, quem adianta e como se presta conta.
- REVOGAÇÃO, RENÚNCIA E SUBSTABELECIMENTO: o que é devido em cada hipótese, inclusive a proporcionalidade dos honorários de êxito.
- INADIMPLEMENTO: multa, juros, correção e cobrança judicial.
- SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS.
- FORO. LOCAL, DATA, ASSINATURAS E TESTEMUNHAS.
Dispositivos que costumam aparecer
Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), arts. 22 a 26 (honorários, sucumbência, título executivo, prescrição e substabelecimento); Código de Ética e Disciplina da OAB (capítulo dos honorários); CPC, art. 85 (sucumbência); tabela de honorários da seccional da OAB. Confira cada artigo na fonte oficial antes de protocolar; a IA pode errar número e redação.
Cuidados ao usar IA nesta peça
- Obrigação de meio: nenhuma cláusula pode prometer resultado.
- Respeite os limites éticos dos honorários de êxito: somados aos de sucumbência, não podem superar as vantagens obtidas pelo cliente, conforme o Código de Ética da OAB [CONFERIR]. Me lembre de conferir a tabela de honorários da seccional [CONFERIR].
- Deixe claro que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado (Lei 8.906/1994, art. 23) [CONFERIR] e se eles se somam ou se descontam dos contratuais, conforme eu disser.
- Inclua a dedução dos honorários contratuais dos valores recebidos pelo cliente no processo, com juntada do contrato antes do levantamento (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º) [CONFERIR], só se eu confirmar que quero essa cláusula.
- O contrato escrito de honorários é título executivo (Lei 8.906/1994, art. 24) [CONFERIR]. Mesmo assim, preveja assinatura de 2 testemunhas ou assinatura eletrônica com verificação de integridade.
- Linguagem acessível ao cliente leigo, sem cláusula escondida em letra miúda.
- Não aceite julgado ou súmula citado de memória. Peça que a IA marque o tema e pesquise na fonte oficial.