Como fazer prestação de serviços com IA no Claude e no ChatGPT
Atualizado em 27/10/2026
Para fazer prestação de serviços com IA, entregue os documentos do caso e peça que o Claude ou o ChatGPT liste o que falta antes de redigir. Contrato entre empresas ou com autônomo, com escopo, entregas e aceite claros. A peça tem 14 partes, de título e qualificação das partes a local, e são 9 informações que a IA precisa confirmar com você. Julgado e súmula não devem vir de memória: a IA marca o tema e você confere na fonte oficial.
O que a IA precisa saber antes de escrever
| Informação |
|---|
| Qual parte eu represento (contratante ou contratada) e o que é mais importante para ela |
| Partes: razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço, representantes e quem assina |
| Escopo: serviços incluídos e excluídos, entregas, prazos, padrões de qualidade e critérios de aceite |
| Preço, forma e datas de pagamento, reajuste (índice e periodicidade), tributos e despesas reembolsáveis |
| Prazo, renovação, aviso prévio e hipóteses de rescisão |
| Multas, limitação de responsabilidade, garantias e seguros |
| Confidencialidade, propriedade intelectual sobre o que for produzido e dados pessoais tratados |
| Se o prestador é pessoa física e há risco de caracterização de vínculo de emprego |
| Foro ou arbitragem, assinatura eletrônica e testemunhas |
Estrutura da peça
- TÍTULO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES.
- CONSIDERANDOS, só se ajudarem a interpretar o contrato.
- DEFINIÇÕES, se o contrato usar termos técnicos.
- OBJETO E ESCOPO: serviços, entregas e exclusões; detalhes técnicos em anexo.
- PRAZOS E CRITÉRIOS DE ACEITE.
- PREÇO, PAGAMENTO, REAJUSTE E TRIBUTOS.
- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE.
- AUTONOMIA DA CONTRATADA: ausência de subordinação e de exclusividade, responsabilidade pelos próprios empregados e encargos.
- CONFIDENCIALIDADE, PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DE DADOS.
- RESPONSABILIDADE, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PENALIDADES.
- VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E RESCISÃO, com aviso prévio e efeitos da rescisão.
- DISPOSIÇÕES GERAIS: cessão, comunicações, tolerância, independência das cláusulas, assinatura eletrônica.
- FORO OU ARBITRAGEM.
- LOCAL, DATA, ASSINATURAS E TESTEMUNHAS. ANEXOS.
Dispositivos que costumam aparecer
Código Civil, arts. 408 a 416 (cláusula penal), 421 a 425 (contratos), 473 (resilição unilateral) e 593 a 609 (prestação de serviço); CPC, arts. 63 (eleição de foro) e 784, III e § 4º (título executivo e assinatura eletrônica); Lei 13.709/2018 (LGPD); CLT, art. 3º (requisitos do vínculo de emprego). Confira cada artigo na fonte oficial antes de protocolar; a IA pode errar número e redação.
Cuidados ao usar IA nesta peça
- Redija a favor da parte que eu represento, sem cláusula abusiva que possa ser anulada e comprometer o contrato.
- Escopo concreto: cada entrega com descrição, prazo e critério de aceite. Nada de “serviços em geral”.
- Multa proporcional e com teto. A cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal e pode ser reduzida pelo juiz (Código Civil, arts. 412 e 413) [CONFERIR].
- A prestação de serviço regida pelo Código Civil não pode ser contratada por mais de 4 anos (art. 598) [CONFERIR]; se o negócio exigir prazo maior, me avise.
- A eleição de foro precisa guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, conforme a redação atual do art. 63 do CPC [CONFERIR].
- Se o prestador for pessoa física, evite cláusulas que indiquem subordinação, horário fixo ou pessoalidade, e me alerte sobre o risco trabalhista.
- Não aceite julgado ou súmula citado de memória. Peça que a IA marque o tema e pesquise na fonte oficial.