Como fazer recurso especial com IA no Claude e no ChatGPT

Atualizado em 27/10/2026

Para fazer recurso especial com IA, entregue os documentos do caso e peça que o Claude ou o ChatGPT liste o que falta antes de redigir. Contra acórdão que viola lei federal ou diverge de outro tribunal. A peça tem 11 partes, de petição de interposição a fecho, e são 8 informações que a IA precisa confirmar com você. Julgado e súmula não devem vir de memória: a IA marca o tema e você confere na fonte oficial.

O que a IA precisa saber antes de escrever

Informação
O acórdão recorrido, a data da intimação e se houve embargos de declaração (e o resultado deles)
Se a decisão é de última ou única instância no tribunal de origem, sem recurso ordinário pendente (inclusive agravo interno contra decisão monocrática)
Quais dispositivos de lei federal foram violados e em qual trecho do acórdão a questão foi decidida
Se a questão foi enfrentada expressamente no acórdão ou só levantada em embargos de declaração rejeitados
Se há divergência com acórdão de outro tribunal: o paradigma, a fonte oficial em que foi publicado e a semelhança entre os casos
Se a tese depende de reexame de fatos, provas ou cláusulas contratuais
Se haverá também recurso extraordinário, por matéria constitucional
Preparo: custas e porte de remessa e retorno, ou gratuidade

Estrutura da peça

  1. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO: dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente do tribunal de origem, com fundamento no art. 105, III, da Constituição (alíneas aplicáveis), tempestividade, preparo e pedido de remessa ao STJ.
  2. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL: identificação das partes e do processo.
  3. SÍNTESE DO PROCESSO E DO ACÓRDÃO RECORRIDO: só o necessário, com as passagens decisivas transcritas.
  4. DO CABIMENTO: decisão de última ou única instância, alínea do art. 105, III, da Constituição e esgotamento das vias ordinárias.
  5. DO PREQUESTIONAMENTO: onde cada dispositivo foi enfrentado no acórdão ou nos embargos de declaração.
  6. DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL, se já exigível na data da interposição.
  7. DA QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO: por que o recurso não exige reexame de fatos e provas, partindo dos fatos como o acórdão os descreveu.
  8. DA VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL: um tópico por dispositivo, com o texto do dispositivo, o que o acórdão decidiu e por que contraria a lei ou lhe nega vigência.
  9. DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, se alegada: cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma, em quadro comparativo, com a fonte oficial.
  10. DOS PEDIDOS: conhecimento e provimento, com o resultado exato pretendido; se for o caso, pedido de efeito suspensivo.
  11. FECHO.

Dispositivos que costumam aparecer

Constituição, art. 105, III, alíneas a, b e c, e §§ 2º e 3º (relevância da questão de direito federal); CPC, arts. 1.003, § 5º (prazo), 1.007 (preparo), 1.025 (prequestionamento), 1.029 (requisitos e prova da divergência), 1.030 (juízo de admissibilidade na origem) e 1.042 (agravo contra a inadmissão). Confira cada artigo na fonte oficial antes de protocolar; a IA pode errar número e redação.

Cuidados ao usar IA nesta peça