Como fazer recurso especial com IA no Claude e no ChatGPT
Atualizado em 27/10/2026
Para fazer recurso especial com IA, entregue os documentos do caso e peça que o Claude ou o ChatGPT liste o que falta antes de redigir. Contra acórdão que viola lei federal ou diverge de outro tribunal. A peça tem 11 partes, de petição de interposição a fecho, e são 8 informações que a IA precisa confirmar com você. Julgado e súmula não devem vir de memória: a IA marca o tema e você confere na fonte oficial.
O que a IA precisa saber antes de escrever
| Informação |
|---|
| O acórdão recorrido, a data da intimação e se houve embargos de declaração (e o resultado deles) |
| Se a decisão é de última ou única instância no tribunal de origem, sem recurso ordinário pendente (inclusive agravo interno contra decisão monocrática) |
| Quais dispositivos de lei federal foram violados e em qual trecho do acórdão a questão foi decidida |
| Se a questão foi enfrentada expressamente no acórdão ou só levantada em embargos de declaração rejeitados |
| Se há divergência com acórdão de outro tribunal: o paradigma, a fonte oficial em que foi publicado e a semelhança entre os casos |
| Se a tese depende de reexame de fatos, provas ou cláusulas contratuais |
| Se haverá também recurso extraordinário, por matéria constitucional |
| Preparo: custas e porte de remessa e retorno, ou gratuidade |
Estrutura da peça
- PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO: dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente do tribunal de origem, com fundamento no art. 105, III, da Constituição (alíneas aplicáveis), tempestividade, preparo e pedido de remessa ao STJ.
- RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL: identificação das partes e do processo.
- SÍNTESE DO PROCESSO E DO ACÓRDÃO RECORRIDO: só o necessário, com as passagens decisivas transcritas.
- DO CABIMENTO: decisão de última ou única instância, alínea do art. 105, III, da Constituição e esgotamento das vias ordinárias.
- DO PREQUESTIONAMENTO: onde cada dispositivo foi enfrentado no acórdão ou nos embargos de declaração.
- DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL, se já exigível na data da interposição.
- DA QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO: por que o recurso não exige reexame de fatos e provas, partindo dos fatos como o acórdão os descreveu.
- DA VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL: um tópico por dispositivo, com o texto do dispositivo, o que o acórdão decidiu e por que contraria a lei ou lhe nega vigência.
- DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, se alegada: cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma, em quadro comparativo, com a fonte oficial.
- DOS PEDIDOS: conhecimento e provimento, com o resultado exato pretendido; se for o caso, pedido de efeito suspensivo.
- FECHO.
Dispositivos que costumam aparecer
Constituição, art. 105, III, alíneas a, b e c, e §§ 2º e 3º (relevância da questão de direito federal); CPC, arts. 1.003, § 5º (prazo), 1.007 (preparo), 1.025 (prequestionamento), 1.029 (requisitos e prova da divergência), 1.030 (juízo de admissibilidade na origem) e 1.042 (agravo contra a inadmissão). Confira cada artigo na fonte oficial antes de protocolar; a IA pode errar número e redação.
Cuidados ao usar IA nesta peça
- Prazo de 15 dias úteis da intimação do acórdão ou do acórdão dos embargos de declaração [CONFERIR].
- Indique o dispositivo de lei federal violado com precisão (artigo, parágrafo, inciso). Alegação genérica de violação, ou só de dispositivo constitucional, não serve para recurso especial [INSERIR JULGADO: deficiência de fundamentação no recurso especial].
- Não discuta prova nem interpretação de cláusula contratual como se o STJ fosse reexaminar os fatos [INSERIR JULGADO: vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial].
- Se a questão não foi enfrentada no acórdão nem levada em embargos de declaração, me avise: falta prequestionamento [CONFERIR].
- A exigência de relevância da questão de direito federal (EC 125/2022) depende de regulamentação e da data de interposição [CONFERIR]. Verifique a situação atual antes de protocolar.
- A divergência exige cotejo analítico, não só ementas transcritas (art. 1.029, § 1º, do CPC) [CONFERIR]. Não invente paradigma: use [INSERIR JULGADO: acórdão paradigma sobre o tema exato].
- Recurso especial e recurso extraordinário, se ambos cabíveis, vão em petições distintas (art. 1.029 do CPC) [CONFERIR].
- Contra acórdão de Turma Recursal de juizado especial não cabe recurso especial [INSERIR JULGADO: descabimento de recurso especial contra acórdão de turma recursal]. Se for o caso, me avise.
- Não aceite julgado ou súmula citado de memória. Peça que a IA marque o tema e pesquise na fonte oficial.