Como fazer embargos de declaração com IA no Claude e no ChatGPT
Atualizado em 27/10/2026
Para fazer embargos de declaração com IA, entregue os documentos do caso e peça que o Claude ou o ChatGPT liste o que falta antes de redigir. Para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material e prequestionar. A peça tem 8 partes, de endereçamento a fecho, e são 6 informações que a IA precisa confirmar com você. Julgado e súmula não devem vir de memória: a IA marca o tema e você confere na fonte oficial.
O que a IA precisa saber antes de escrever
| Informação |
|---|
| A decisão embargada, a data da intimação e o tipo de processo (CPC, CLT ou juizado especial) |
| Cada vício identificado, com o trecho exato da decisão |
| No caso de omissão: o pedido, a tese ou a prova apresentada que a decisão não enfrentou, com a fls. ou ID em que foi apresentada |
| No caso de contradição: as duas proposições da própria decisão que não se conciliam |
| Se o objetivo inclui prequestionar dispositivos para recurso especial, extraordinário ou de revista |
| Se a correção do vício pode mudar o resultado (efeitos modificativos) |
Estrutura da peça
- ENDEREÇAMENTO: ao juízo ou ao relator que proferiu a decisão.
- QUALIFICAÇÃO RESUMIDA E REFERÊNCIA AO PROCESSO.
- DA TEMPESTIVIDADE.
- DOS VÍCIOS: um tópico por vício, identificando o tipo (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), transcrevendo o trecho da decisão e mostrando onde está o vício nos autos.
- DO PREQUESTIONAMENTO, se for o caso: dispositivos legais e constitucionais que a decisão precisa enfrentar.
- DOS EFEITOS MODIFICATIVOS, se a correção alterar o resultado, com pedido de intimação da parte contrária.
- DOS PEDIDOS: acolhimento para sanar cada vício apontado, com o resultado pretendido.
- FECHO.
Dispositivos que costumam aparecer
CPC, arts. 489, § 1º (fundamentação), 1.022 (cabimento), 1.023 (prazo e contraditório), 1.025 (prequestionamento) e 1.026 (efeito interruptivo e multa); CLT, art. 897-A; Lei 9.099/1995, arts. 48 a 50. Confira cada artigo na fonte oficial antes de protocolar; a IA pode errar número e redação.
Cuidados ao usar IA nesta peça
- Embargos de declaração servem só para omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não use para rediscutir a prova ou a justiça da decisão. Se o que eu quero é reformar a decisão, me avise que o caminho é outro recurso.
- Contradição é interna à decisão: entre fundamentos, ou entre fundamento e dispositivo. Divergência entre a decisão e a prova dos autos não é contradição.
- Prazo de 5 dias úteis no CPC (art. 1.023) e de 5 dias na CLT (art. 897-A) [CONFERIR].
- Os embargos interrompem o prazo para outros recursos, mas embargos protelatórios geram multa (art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC) [CONFERIR]. Seja específico e objetivo.
- Peça curta: cada vício em poucos parágrafos, com a fls. ou o ID do ponto omitido.
- Não aceite julgado ou súmula citado de memória. Peça que a IA marque o tema e pesquise na fonte oficial.