Como fazer ação do consumidor com IA no Claude e no ChatGPT
Atualizado em 27/10/2026
Para fazer ação do consumidor com IA, entregue os documentos do caso e peça que o Claude ou o ChatGPT liste o que falta antes de redigir. Produto ou serviço com defeito, cobrança indevida ou nome negativado sem razão. A peça tem 10 partes, de endereçamento a fecho e rol de documentos, e são 8 informações que a IA precisa confirmar com você. Julgado e súmula não devem vir de memória: a IA marca o tema e você confere na fonte oficial.
O que a IA precisa saber antes de escrever
| Informação |
|---|
| Qual é o problema: vício do produto, vício do serviço, defeito que causou dano, cobrança indevida ou negativação indevida |
| Datas da compra ou contratação, da constatação do problema e de cada reclamação feita (protocolos, SAC, Procon, consumidor.gov.br) |
| Se o fornecedor teve prazo para sanar o vício e o que respondeu |
| Em caso de negativação: cadastro (Serasa, SPC, Boa Vista), data da inclusão, valor, se houve comunicação prévia e se existem outras inscrições em nome do cliente |
| Valores pagos, cobrados em excesso ou a restituir, e se a cobrança indevida foi efetivamente paga |
| Danos materiais e morais que o cliente quer pedir e o que prova cada um |
| Juizado especial ou justiça comum (valor da causa e complexidade da prova) |
| Necessidade de tutela de urgência (ex.: retirada do nome do cadastro, suspensão de cobrança) |
Estrutura da peça
- ENDEREÇAMENTO: juízo do domicílio do consumidor, se for essa a opção.
- QUALIFICAÇÃO DAS PARTES.
- DA RELAÇÃO DE CONSUMO: enquadramento do autor como consumidor e do réu como fornecedor.
- DOS FATOS: cronologia com protocolos e documentos.
- DO DIREITO: responsabilidade do fornecedor, vício ou defeito, cobrança indevida ou negativação indevida, conforme o caso.
- DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: verossimilhança ou hipossuficiência, demonstradas com fatos concretos.
- DA TUTELA DE URGÊNCIA, se cabível.
- DOS DANOS: materiais, com cálculo, e morais, com os fatos concretos que mostram a lesão.
- DOS PEDIDOS, DAS PROVAS, DA AUDIÊNCIA E DO VALOR DA CAUSA.
- FECHO e rol de documentos.
Dispositivos que costumam aparecer
CDC, arts. 2º e 3º (consumidor e fornecedor), 6º, VI e VIII (reparação de danos e inversão do ônus da prova), 14 (responsabilidade pelo serviço), 18 e 20 (vício do produto e do serviço), 26 e 27 (decadência e prescrição), 42, parágrafo único (repetição do indébito), 43, § 2º (comunicação prévia da inscrição em cadastro) e 101, I (foro do domicílio do consumidor); Lei 9.099/1995, art. 3º, se for juizado especial. Confira cada artigo na fonte oficial antes de protocolar; a IA pode errar número e redação.
Cuidados ao usar IA nesta peça
- Confira os prazos de reclamação por vício (art. 26 do CDC) e me avise se houver risco de decadência [CONFERIR].
- Repetição em dobro só se o valor indevido foi pago; explique por que a cobrança não foi engano justificável.
- Se houver inscrição anterior legítima em nome do cliente, me avise antes de pedir dano moral por negativação, porque isso costuma afastar a indenização [INSERIR JULGADO: inscrição preexistente legítima e dano moral por negativação indevida].
- Dano moral com valor certo no pedido, justificado pelos fatos do caso, sem frases genéricas sobre sofrimento.
- Não aceite julgado ou súmula citado de memória. Peça que a IA marque o tema e pesquise na fonte oficial.